12 de maio de 2020
Decreto 09 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto 011 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS
Decreto 012 – SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS
Decreto 013 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES
Decreto 014 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES
DECRETO 015 – DISCIPLINA SERVIÇOS ESSENCIAIS
DECRETO 016 – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
Decreto 017- FECHA PINHEIRO-MA
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