DECRETO MUNICIPAL TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA EM PINHEIRO

4 de maio de 2020

Por meio de decreto o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, torna obrigatório, a partir desta segunda-feira (4), o uso de máscaras de proteção. Essa é uma medida complementar de proteção que visa a redução do contágio pela Covid-19. O descumprimento do decreto estará sujeito a multa e demais penalidades previstas em lei.

O decreto de n° 016/2020 torna o uso de máscara facial não profissional, ou artesanal, obrigatória durante o deslocamento de pessoas pelos ambientes públicos do Município, para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado e em meios de transporte público ou privado de passageiros.

A produção de máscaras artesanais devem seguir as orientações do Ministério da Saúde no endereço eletrônico www.saude.gov.br, quanto ao uso da máscara o decreto tem em anexo orientações importantes para evitar a contaminação.

A desobediência desse documento estará sujeita a multa, em caso de pessoa física, que poderá ser convertida em duas (02) cestas básicas, no valor mínimo de 200 reais. Em caso de pessoa jurídica, a desobediência do decreto, estará sujeito a multa que pode ser convertida em cestas básicas com valor mínimo de 400 reais.

O decreto obriga os empregadores a fornecer máscaras de proteção à funcionários e trabalhadores de forma gratuita.

O constante aumento no número de casos confirmados da Covid-19 no município de Pinheiro, tem feito o prefeito Luciano tomar medidas cada vez mais rígidas, em relação ao isolamento social e controle do fluxo de pessoas de fora da cidade no município.

O decreto de n° 016/2020 está disponível no link:DECRETO 016 – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

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