Decretos Municipais:
DECRETO 012 – 2021 – CONSIGNADO EM FOLHA
DECRETO 015 – 2021 – ERRATA AO DECRETO 014
DECRETO 014 – 2021 – NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS
DECRETO 008 – 2021 – NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS
Decreto Extraordinário nº 24 – Covid-19
DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 15 – FMAS
Decreto 039 – REABERTURA DO COMÉRCIO
Decreto 037 – PRORROGA FECHA PINHEIRO-MA
Decreto 036 – PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA -MA
Decreto 035 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS
Decreto 11-2020 DECRETO EXTRAORDINARIO 12
Decreto 033 – PRORROGA FECHA PINHEIRO-MA
Decreto 030 – PRORROGA FECHA PINHEIRO-MA
Decreto 029 – PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA -MA
Decreto 028 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS
Decreto 024 – PRORROGA FECHA PINHEIRO-MA
DECRETO EXTRAORDINÁRIO 9 – SAUDE
Decreto 018- PROROGAÇÃO FECHA PINHEIRO-MA
Decreto 017 – FECHA PINHEIRO-MA
Decreto 016 USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
Decreto 015 – DISCIPLINA SERVIÇOS ESSÊNCIAIS
Decreto 014 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES
Decreto 013 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES
Decreto 012 – SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSÊNCIAIS
Decreto 011 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS
Decreto 09 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto 001 – PONTOS FACULTATIVOS 2020
DECRETO EXTRASORDINARIO 8 SAUDE
DECRETO EXTRAORDINÁRIO 7 – SAUDE
