Organograma

O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:

  1. Administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;
  2. Tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;
  3. Atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;
  4. Reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;
  5. Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;
  6. Representar o município de forma legal;
  7. Ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

A Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo é composta da seguinte forma:

PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO

Órgãos de assistência e imediata ao prefeito

  • Chefia de Gabinete
  • Procuradoria Geral do Munícipio
  • Controladoria Geral do Munícipio
  • Assessoria Especial
  • Comissão Central de Licitação

Órgãos de atuação Instrumental

  • Secretária Municipal de Administração, Planejamento, Tributos e Finanças;
  • Secretária Municipal de Transparência;
  • Secretária Municipal de Infraestrutura;
  • Secretária Municipal de Comunicação;
  • Secretária Municipal de Representação Institucional e Comunitária
  • Secretária Municipal de Governo
  • Secretária Municipal de Pesca, Agricultura, Abastecimento e Agropecuária;
  • Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação;
  • Secretária Municipal de Cultura e Turismo;
  • Secretária Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana;
  • Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer;
  • Secretária Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Humano;
  • Secretária Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos;

Órgãos de Execução Programática

  • Secretária Municipal de Educação
  • Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
  • Secretária Municipal de Assistência Social, Criança, Idoso, Deficiente, Emprego e Renda;
  • Secretária Municipal de Meio Ambiente;

Órgãos Colegiados

  • Conselho Municipal de Educação;
  • Conselho Municipal de Saúde;
  • Conselho Municipal de Assistência Social;
  • Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Conselho Municipal do Meio Ambiente;
  • Conselho Tutelar;
  • Conselho Municipal do Contribuinte
  • Conselho Municipal Antidrogas;
  • Conselho Municipal da Cidade;
  • Conselho Municipal de Direitos do Idoso;
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar;
  • Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Órgãos Sistêmicos Especiais

  • FMAS – Fundo Municipal da Assistência Social;
  • FMS – Fundo Municipal da Saúde;
  • FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente;
  • FMRP – Fundo Municipal da Receita Própria;

 

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Prefeito

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