O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:
- Administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;
- Tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;
- Atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;
- Reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;
- Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;
- Representar o município de forma legal;
- Ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
A Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo é composta da seguinte forma:
PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO
Órgãos de assistência e imediata ao prefeito
- Chefia de Gabinete
- Procuradoria Geral do Munícipio
- Controladoria Geral do Munícipio
- Assessoria Especial
- Comissão Central de Licitação
Órgãos de atuação Instrumental
- Secretária Municipal de Administração, Planejamento, Tributos e Finanças;
- Secretária Municipal de Transparência;
- Secretária Municipal de Infraestrutura;
- Secretária Municipal de Comunicação;
- Secretária Municipal de Representação Institucional e Comunitária
- Secretária Municipal de Governo
- Secretária Municipal de Pesca, Agricultura, Abastecimento e Agropecuária;
- Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação;
- Secretária Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretária Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana;
- Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer;
- Secretária Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Humano;
- Secretária Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos;
Órgãos de Execução Programática
- Secretária Municipal de Educação
- Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
- Secretária Municipal de Assistência Social, Criança, Idoso, Deficiente, Emprego e Renda;
- Secretária Municipal de Meio Ambiente;
Órgãos Colegiados
- Conselho Municipal de Educação;
- Conselho Municipal de Saúde;
- Conselho Municipal de Assistência Social;
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Conselho Municipal do Meio Ambiente;
- Conselho Tutelar;
- Conselho Municipal do Contribuinte
- Conselho Municipal Antidrogas;
- Conselho Municipal da Cidade;
- Conselho Municipal de Direitos do Idoso;
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar;
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
Órgãos Sistêmicos Especiais
- FMAS – Fundo Municipal da Assistência Social;
- FMS – Fundo Municipal da Saúde;
- FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente;
- FMRP – Fundo Municipal da Receita Própria;
