A Prefeitura Municipal de Pinheiro, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, a Corregedoria Geral de Justiça e a Serventia Extrajudicial de Pinheiro, inaugurou nesta quarta-feira (29) o posto de Registro Civil dentro do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês.
A solenidade da cerimônia de inauguração contou com as presenças do Juiz de Direito da 1º Vara de Pinheiro, Rodrigo Costa Nina, da Coordenadora Estadual do Pacto Pela Paz Mari Silva representando o Secretário de Estado de Direitos Humanos Francisco Gonçalves, do Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, da representante do Cartório Civil, Cíntia Pinheiro, do Secretário Municipal de Saúde, Fred Lobato, vereadores, profissionais da saúde e sociedade civil.
O ponto de registro irá funcionar dentro do Materno Infantil numa parceria com a Prefeitura com a meta de garantir que a mãe já saia da maternidade com o documento de registro do filho, garantindo assim, o primeiro direito civil da criança: a certidão de nascimento.
“Economia de tempo, comodidade para a família da criança e a garantia de que o pequeno cidadão terá seu primeiro documento e com ele, acesso a outros direitos”. Prefeito Luciano
“Esse ato não poderia ter sido concretizado se não houvesse a parceria entre o Poder Judiciário, Prefeitura de Pinheiro, a Secretaria Municipal de Saúde e o Governo do Estado através da Secretaria de Direitos Humanos. Sem o cartório civil dentro dos hospitais abre uma janela imensa para essa criança não ter registro e posteriormente acarretar varias consequências como o impedimento de matrícula escolar e emissão de outros documentos. É um passo muito importante que estamos dando hoje”. Juiz de Direito Rodrigo Costa Nina.
O ponto de registro de Pinheiro é o 21º inaugurado no Maranhão desde 2015 e o 33º em todo o Estado a funcionar dentro de hospitais/maternidades.
Essa inciativa visa garantir que os pais promovam o registros de seus filhos antes da alta hospitalar e gera uma expectativa de diminuição do índice de sub-registro no Maranhão, que de acordo com a estatística do IBGE, era de 20,2% no ano de 2014.
Além da certidão de nascimento, a criança também já sai do hospital com o número de CPF. O ato de instalação está sendo secretariado pelo servidor Wedene Carlos de Oliveira, Secretária Judicial da 1º Vara.
