A Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEMDS e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, realizaram nesta terça-feira (9), na sede do Programa Criança Feliz no Centro da cidade de Pinheiro, a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com o tema “O Brasil e o mapa da fome: estratégias de superação.”
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por segurança alimentar e nutricional entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
O evento teve como público alvo a sociedade civil com uma atenção a mais voltada para os prestadores de serviços da área, trabalhadores das unidades de referência, membros de órgãos públicos e movimentos sociais. Estiveram presentes o chefe do Departamento de Segurança Alimentar do Município de Pinheiro, Arnaldo Rodrigues, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Selma Durans, o Secretário de Governo e Articulação Política, Milton Sá, a Chefe do Departamento de Comunicação, Adriele Pinheiro e o Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.
O objetivo central da conferência foi discutir sobre os desafios da atual conjuntura estadual, nacional e internacional para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional-SAN, para isso fez-se necessário identificar os obstáculos e recuos na efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Avançar no comprometimento da sociedade no processo de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, confirmando o pacto social em torno do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar. Sendo assim faram elaboradas proposições para avançar na Política de SAN no Município, no Estado e no Brasil.
Ainda durante o evento houve a eleição dos delegados que irão representar o município de Pinheiro na etapa Estadual da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.
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