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12 de maio de 2020

DECRETO 008 – CORONAVÍRUS

Decreto 09 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Decreto 011 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS

Decreto 012 – SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS

Decreto 013 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES

Decreto 014 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES

DECRETO 015 – DISCIPLINA SERVIÇOS ESSENCIAIS

DECRETO 016 – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

Decreto 017- FECHA PINHEIRO-MA

Decreto 018- PRORROGAÇÃO FECHA PINHEIRO-MA

Decreto 019 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS

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