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Cadastro REURB – Regularização fundiária PJ
Cadastro para pessoa física
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB - DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PJ
Tipo de Cadastro
Pessoa Jurídica
Identificação para pessoa jurídica
Dados da Pessoa Jurídica
*
Identificação Representante da Empresa
Nome Completo
*
RG:
*
Órgão Expedidor:
*
CPF
*
Estado Civil
*
Solteiro
Casado
Separado
Divorciado
Viúvo
Nacionalidade
*
CEP
*
Telefone
*
E-mail
*
DADOS DO NÚCLEO/BAIRRO [informar os dados que tiver conhecimento]
Endereço do imóvel a ser regularizado
*
Bairro
*
Número do imóvel:
*
Tempo posse no Imóvel
*
Modo de Aquisição do Imóvel
*
O bairro está localizado em área de propriedade da União ou do Estado?
*
Sim
Não
Há unidades em área de risco?
*
Sim
Não
Há unidades às margens de Rio?
*
Sim
Não
Marque se o bairro é dotado de alguma infraestrutura essencial abaixo:
Sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual;
*
Sim
Não
Sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário, coletivo ou individual
*
Sim
Não
Rede de energia elétrica domiciliar
*
Sim
Não
Soluções de drenagem, quando necessárias.
*
Sim
Não
Os ocupantes do bairro têm renda familiar de até cinco salários mínimos?
*
Sim
Não
Existe ações judiciais questionando a posse do imóvel?
*
Sim
Não
Sabe informar quem são os confrontantes/Vizinhos do Imóvel a ser regularizado?
*
Sim
Não
Quais vizinhos
*
Pedidos
Diante do exposto, requerem-se:
Instauração da Reurb
Emissão da CRF e, preferencialmente, do título de legitimação fundiária para fins de titulação dos ocupantes.
Modalidade de Reurb pretendida:
*
Reurb-E
Nestes termos, solicita-se o deferimento.
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