O projeto da Prefeitura de Pinheiro está em concordância com a Lei Federal n° 14.026, que trata do saneamento básico, e foi sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro. Essa lei federal prevê que quando uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo, deve cobrar uma taxa ou tarifa do consumidor. O projeto já aprovado pela Câmara Municipal de Pinheiro e prevê a cobrança apenas na sede, dessa forma, a zona rural estará isenta.
Ou seja, quem reside na zona rural do município de Pinheiro não precisará pagar a taxa relativa ao lixo.
A prefeitura de Pinheiro não é diferente das outras prefeituras espalhadas pelo Brasil, com grandes custos com a coleta e transporte do lixo. Com a nova taxa o que se espera é que o serviço de coleta melhore e seja aperfeiçoado, que o destino do lixo seja a reciclagem e tratamento, esse é grande trabalho que a atual gestão tem pela frente.
