A Secretaria de Pesca tem a responsabilidade de desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para a pesca e a aquicultura no município, promovendo a sustentabilidade, o desenvolvimento econômico e a melhoria das condições dos pescadores. Suas principais competências incluem:

✅ Fomento à pesca e aquicultura: Incentivar a atividade pesqueira e a criação de peixes, mariscos e outros organismos aquáticos, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor.
✅ Apoio aos pescadores e marisqueiros: Criar programas de capacitação, formalização e acesso a linhas de crédito para trabalhadores da pesca.
✅ Infraestrutura pesqueira: Melhorar portos, mercados de peixe e pontos de desembarque, garantindo melhores condições de trabalho e comercialização.
✅ Sustentabilidade e preservação ambiental: Desenvolver políticas de manejo sustentável dos recursos pesqueiros, combate à pesca predatória e incentivo à pesca artesanal sustentável.
✅ Regularização e fiscalização: Coordenar ações para garantir que a pesca seja realizada dentro das normas ambientais e sanitárias.
✅ Parcerias e incentivos: Estabelecer convênios com órgãos estaduais, federais e entidades do setor para ampliar investimentos na pesca e aquicultura.
✅ Comercialização e agregação de valor: Apoiar os pescadores na comercialização direta, estimulando cooperativas e agregação de valor aos produtos, como processamento e beneficiamento do pescado.
✅ Educação e capacitação: Promover cursos e treinamentos para modernização da pesca e diversificação das atividades econômicas dos pescadores.