Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

 

Secretário: PATRÍCIA HELENA RAMOS DA COSTA OLIVEIRA

Adjunto: ANNA BEATRIZ SOARES DA SILVA

Competência

É atribuição do Secretário Municipal de Administração prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica; providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos meios legais; receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município; estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal; catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.

Endereço e contato

Prefeitura Municipal de Pinheiro, Praça José Sarney – Av. Getúlio Vargas, Pinheiro

Atendimento: 8h às 14h

Email: administracaopref@pinheiro.ma.gov.br

Telefone: (98) 981377069