Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art.
37 da Constituição Federal, declaramos que não houve no ano de 2022, registro de
informações com desclassificação neste Município.
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art.
37 da Constituição Federal, declaramos que não houve no ano de 2022, registro de
informações com classificação de sigilo neste Município.