A lei relativamente nova do saneamento básico, sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro, prevê que quando uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo, deve cobrar uma taxa ou tarifa do consumidor. O objetivo é garantir o fechamento dos lixões a céu aberto espalhados pelo país. Diversos municípios estão implantando a taxa.
A taxa serve para pagar parte dos custos para coleta e tratamento dos resíduos sólidos de Pinheiro. Da mesma forma a taxa de iluminação pública contribuiu e contribui para a melhoria da iluminação e em consequência maior segurança da cidade, com manutenções diárias.
O município cumpre a lei e garante a continuidade do repasse de seus recursos, tendo em vista que o não cumprimento poderá resultar em retenção de verbas fundamentais para a operacionalidade da máquina pública.
O lixo é um problema de saúde pública, social e de segurança. A taxa sobre os serviços que pretendem solucionar o problema é lei e deve ser cumprida. Em caso de dúvidas pesquise e saiba mais sobre esse assunto.
