O núcleo administrativo da Prefeitura de Pinheiro realizou reunião extraordinária para tratar sobre assuntos relevantes que irão impactar diretamente o desenvolvimento do município de Pinheiro. Em pauta Reurb – Regularização Fundiária Urbana e o Plano Diretor duas ferramentas de fundamental importância para definir e nortear as ações dos próximos anos no município.
O Reurb será implantado em Pinheiro seguindo o que manda a Lei Federal n° 13.465, de 2017, aprovada recentemente. Essa lei criou novos instrumentos e desburocratizou os procedimentos de regularização, ampliando a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis. Então o REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A partir de agora é meta do município regularizar todos os imóveis de Pinheiro, todos aqueles que não possuem documentação. Essa será uma grande ação que será realizada por etapas, levando em conta os pinheirenses de baixa renda e as situações adversas presentes no município. Durante a reunião foram definidos os passos necessários para pôr em prática essa ação.
Ainda nesse encontro iniciou-se a discussão sobre o Plano Diretor, para apontar os planos para os próximos 10 anos. Esse é um documento fundamental para definir o futuro da Princesa da Baixada.
“Foi uma manhã muito produtiva, discutimos assuntos extremamente importantes. O Reurb será um marco no município de Pinheiro de modernização e desenvolvimento urbano. E o Plano Diretor norteará os próximos 10 anos de ações que pretendem, acima de tudo, promover dias melhores para o município”, afirmou a presidente da comissão de implantação do Reurb e advogada, Daciane Fernandes.
