Um dos maiores desafios da gestão cultural no Brasil são, de um lado, assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social, e de outro lado, viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.
Com esse objetivo, a Prefeitura Municipal de Pinheiro, por meio da Secretaria Municipal da Cultura – SEMUC, assinou o Termo de Acordo Cooperativo entre os entes federados, que visa o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura-SNC no município. Na última terça-feira, 07, Pinheiro aderiu ao SNC, no Maranhão, com a inclusão de Pinheiro, apenas 17 municípios fazem parte desse sistema.
O SNC possibilita uma gestão articulada e compartilhada entre o Estado e a sociedade, seja integrando os três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja democratizando os processos decisórios intra e inter governos, e principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma institucionalizada, garantindo assim o cumprimento da Constituição Federal na garantia dos direitos culturais que são:
Direito à identidade e à diversidade cultural (ou direito ao patrimônio cultural)
Direito à participação na vida cultural, que compreende:
Direito à livre criação
Direito ao livre acesso
Direito à livre difusão
Direito à livre participação nas decisões de política cultural
Direito autoral
Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional)
O Assessor Técnico, Chris França, será o responsável pelo município, perante o SNC, para alimentação das informações e monitoramento das execuções das ações pactuadas.
Para o secretário de Cultura, Paulinho enfermeiro, essa é mais uma grande conquista para a política cultural do município de Pinheiro.
“Essa é mais uma conquista que fomentará mais mecanismos de repasse de recursos e criação de instâncias de participação social, assegurando assim, maior racionalidade, efetividade e continuidade das políticas públicas de nossa cidade”, afirmou o secretário.
